Constituição e Cidadania. Palestra realizada no IESB, em 20/5/2011, pelo Ministro Carlos Ayres Britto.

Tema interessante e de suma importância na nossa atualidade é a pouca idade de nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, e que revolucionou o sistema de governo - saiu-se o Absolutismo da Ditadura Militar e instaurou-se o Constitucionalismo do Estado Democrático de Direito.
O palestrante convidado para proferir sobre o tema, foi o Professor Doutor Ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal - diga-se de passagem, o Ministro que não é Ministro, mas está Ministro, pois nunca deixou de ser professor.
Falou-se na questão principiológica, adotada pela Carta da República, como um meio de inserir, pelos direitos fundamentais, uma limitação ao Julgador para que sempre se observem a dignidade humana e outros tantos princípios decorrentes dela para se atingir o "salto quântico da técnica do Direito": a Justiça!
Discutiu-se sobre temas polêmicos, onde o STF se pronunciou clara e definitivamente na defesa de direitos das minorias, adotando a interpretação conforme a Constituição. E nesse tocante, mais uma vez, toco no assunto do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva por aquela Suprema Corte.
O parâmetro utilizado pelos Senhores Ministros naquele julgamento foi o basilar princípio da dignidade da pessoa humana e que dele sobrevieram os demais princípios como liberdade, igualdade, vedação à discriminação odiosa, todos eles unificados na complexa tarefa de utilizar hermenêutica conforme a Constituição.
Dentre todas as discussões ali levantadas, na palestra, a que mais me chamou atenção - e a que despertou em mim o gosto sagaz pelos Direitos Humanos - foi quando o Exmo. Min. Britto trouxe a questão da cidadania no corpo da Lex Mater de 1988. Disse Sua Excelência que não basta declarar um texto belo, deve nele se inserir a cidadania.
E o termo cidadania vai além de qualquer conceito básico e simplório de exercer o direito do voto, apenas. É transcender os direitos individuais, tão visados e garantidos com extremas lutas - retomo ao Iluminismo do séc. XVIII - e cuidar, também, dos direitos coletivos.
Ora, ser cidadão é olhar para o próximo com empatia. É senti-lo em suas dificuldades como se fossem nossas e fazer nossa parte para melhorar a condição do outro e nossa na sociedade.
Enquanto declinei com tamanha abstração sobre o tema, nada melhor que ser concreto com um exemplo básico.
Há hoje nos transportes públicos do DF, por força legal, assentos reservados a idosos, pessoas com deficiência, lactantes e gestantes. Porto-me aos idosos e percebo que há intolerância no respeito a destinação desses assentos.
Eis a dicotomia: respeitar para quê se eu cheguei aqui antes?, ou respeito porque um dia serei idoso e exijo ter essa garantia preservada quando eu tomar quaisquer dos transportes públicos?
A questão é muito mais emblemática e, a partir do exemplo acima, nos faz pensar com mais humanismo sobre uma série de outros fatores que estão tão presentes em nosso cotidiano, mas tão apartados por uma visão desamplificada do valor que eles têm.
Mais que entender a Constituição da República é poder ver nela a possibilidade de se impedir a arbitrariedade, enxergar um texto encharcado de humanismo e valorização do ser humano em si e perceber que o próprio sistema constitucional permite que todos - não só os Guardiães da Carta Magna - interpretemo-la e possamos exigir dela a realização dos direitos ali elencados.
Tive oportunidade, com outras colegas, de registrar aquele momento com o saudoso palestrante. Vejam:

(Da esquerda para direita: Nádia Camargo, Marcelo Holanda, Dayse Oliveira, Ministro Carlos Britto e Graziela Vogado)

Detalhe pessoal: Naquela oportunidade, eu - mero mortal - fui homenageado pela Diretora-Geral do IESB, Professora Doutora Eda Coutinho, a pedido da Coordenadora do Curso de Direito da Instituição, Professora Doutora Any Ávila, pelo meu desempenho nas palestras que assisti na 3ª Semana Jurídica do IESB, nas palavras da Professora Eda, eu agi "de forma ativa, crítica e afetiva nas 16 palestras que assisti" - período de 16 a 20 de Maio de 2011. Além de ter sido ovacionado pelo público presente no último evento - o do dia 20/5, ministrado pelo Exmo. Sr. Min. Carlos Britto - tive outra oportunidade de registrar aquele momento com alguns colegas e a Professora Eda. Vejam:

(Da esquerda para direita: Dayse Oliveira, Professora Eda Coutinho, Marcelo Holanda, Nádia Camargo e Graziela Vogado)

Percebi, naquele instante, que estava no local e hora certos. Agradeço ao Ministro Britto pela brilhante e elucidativa palestra que me abriram, ainda mais, os olhos.

A base e o topo do progresso é e sempre será o Conhecimento.