Suicídio, questão de saúde pública?

Bom, hoje, após uma sugestão do meu amigo Luciano Guerra Rosa, trago um assunto um tanto quanto polêmico pela natureza sombria que carrega, mas algo que necessita de atenção de nós da sociedade civil, dos profissionais que agem no seu combate e das autoridades em geral.
Falo do Suicídio.
Uma questão corrente em nosso cotidiano e que, lamentavelmente, subiu 17% nos últimos dez anos, a partir de um relatório elaborado pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto Sangari.
As causas que fazem um ser humano suicidar-se são as mais variadas possíveis, pois tratam do emocional de cada um, problemas que parecem ser insolucionáveis ou outras situações que o coloque num patamar de desprezo em viver.
A legislação brasileira, no artigo 122 do Código Penal, prevê punição para quem auxilia, instiga ou induz ao suicídio, mas não penaliza quem tenta cometer o suicídio. E se faz óbvia a noção de ser assim, pois punir quem tentou tirar a própria vida seria no mínimo cômico em solidificar no "quase suicida" o desejo de se matar.
Eis a literalidade da Lei:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Cabe aqui algumas ponderações sobre o texto legal acima:

Auxiliar: É agir, de forma material, para que o "pré-suicida" tenha condições de se matar.
Exemplo: Em um bar, A, amigo de B, encontra-se sentado, cabisbaixo e B pergunta o que houve. A responde que está triste, com vontade de morrer. Nessa situação, B auxilia A entregando-lhe uma arma, ou um veneno. Ou seja, B materializa o auxílio que A utilizará para se matar.

Induzir: É quando o "pré-suicida" não tem intenção de se matar e um terceiro cria nele esta ideia.

Instigar: Ao contrário do induzimento, é quando o "pré-suicida" já possui a ideia de se autoexecutar e esta é reforçada por terceiro.

A Lei ainda traz causa de aumento de pena para os casos previstos com motivo egoístico de terceiro ou em se tratando incapazes.

O fato é que pouco adianta ter punições aos terceiros que auxiliam, instigam ou induzem o suicida e ter trabalhos deficientes por parte das autoridades e dos profissionais na abordagem do assunto e respectiva prevenção e combate.

É dever do Estado proteger os seus por meio de ações afirmativas, pois saúde pública é Direito Fundamental Constitucional garantido.

Os mitos em torno dessa situação são os mais ousados que se possam imaginar. Uma pessoa que comete suicídio não tem, na maior parte dos casos, um mecanismo diferente que possa ajudá-la a se recuperar de uma grande dor.

Lembro-me de uma aula de Psicologia Jurídica, que tive no meu 3º semestre, em que a Profa. Dra. Daniela Prieto abordou o referido tema e reforçou a importância do psicólogo, não só o jurídico, mas todos dos demais ramos da Psicologia, como o clínico por exemplo, no tratamento desses casos.

Até uso esse post para enfatizar que PSICÓLOGO NÃO É PARA DOIDO! Algo muito comum de se ouvir rua afora. O profissional da psicologia é aquele que estuda o comportamento do ser humano, trabalha com testes e tenta interpretá-los e descobrir causas de certas situações. Apesar de recente, esta ciência é muito importante, pois traduz conhecimentos indispensáveis que outras talvez não seriam capazes de responder.

Penso que se talvez houvesse um trabalho maior em cima desses casos de suicídio, sobretudo com o apoio dos psicólogos - e traço esta crítica não pelo profissional em si, mas pela carência deles atualmente - o número de suicidas diminuiria consideravelmente.

Apesar do suicídio ocorrer nos centros urbanos, no campo e até em tribos indígenas aqui no Brasil, e isso dificulta a ação afirmativa do Estado, não se pode deixar correr solta a onda do SUICIDE-SE, pois este tema é sim caso de saúde pública. E ao meu ver, responsabilidade do Estado.

Reflitam.