13 de Maio. Abolição da Escravatura.

Hoje a data é significativa, inclusiva e estraçalhadora, pois marca a vitória das pessoas negras diante do escravismo que lastreou a História do Brasil de vergonha e discriminação.

Hoje é dia 13 de Maio. O dia que, após 123 anos, depredou a escravidão no Brasil e libertou os seres humanos livres por natureza, mas presos por outros de pele clara.

A Lei Áurea, documento que formalizou o fim da escravidão no Brasil, foi assinado pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II e há discussões na História de que a lei não externou a vontade do governo imperial, mas das revoluções sociais escravistas que lavaram de sangue as terras brasileiras.

Sugiro uma leitura sobre este fato histório disponível em um artigo no site Portal de São Francisco.

13 de Maio.

À liberdade.

Ao respeito.

À possibilidade de se conviver com os demais.

Não há cor melhor, pior, intermediária. Há seres humanos.

Discriminação a negros: NÃO.

A Constituição da República vigente taxa como inafiançável e imprescritível o crime de racismo (art. 5º, XLII - CF/88), verbis:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei

A taxatividade deu-se por conta da historicidade nacional no tocante ao uso de pessoas negras como coisas, objetos pessoais e animais semoventes. A Lei Magna, a partir da intenção do Legislador Constituinte de 1988, trouxe o bloqueio total à discriminação racial no bojo do seu texto, explicitamente.

O tempo deve ser de paz. E se agirmos em prol deste status, o tempo assim será!

Deixo uma das divas da MPB entoar a importância de não se ter preconceito nenhum. E, nesse caso, nem o preconceito em virtude de cor. Vanessa das Mata - Eu sou Neguinha:

Liberdade!